Política de Atenção Integral aos usuários de álcool e outras drogas: uma análise guiada por narrativas / Comprehensive Care Policy for users of alcohol and other drugs: a narrative-guided analysis / Política de Atención Integral a los usuarios de alcohol y otras drogas: un análisis guiado por narrativas

O problema do uso abusivo de drogas e as formas de atenção ao usuário movimentam diversos setores da sociedade em torno de discursos de proibição e de redução de danos (RD). Este trabalho teve por objetivo analisar os mecanismos de enunciação dos gestores do Ministério da Saúde, à época da construção da Política para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas. Trata-se de narrativas que foram analisadas na perspectiva genealógica inspirada em Michael Foucault. Destacamos fragmentos nos mecanismos de enunciação que fortalecem o território criminalizador e de exclusão.(AU)

The drug abuse issue and formats of care of addicts gather different sectors of the society around discourses related to banning and damage mitigation. This article aims to analyze the enunciation mechanisms of the Brazilian Ministry of Health's managers when the Comprehensive Care Policy for Users of Alcohol and other Drugs was created. The narratives were analyzed under the genealogical perspective inspired by Michel Foucault. We highlighted fragments in the enunciation mechanisms that backs up a criminalizing and excluding territory.(AU)

El problema del uso abusivo de drogas y las formas de atención al usuario mueven a diversos sectores de la sociedad alrededor de discursos de prohibición y de reducción de daños. El objetivo de este artículo es analizar los mecanismos de enunciación de los gestores del Ministerio de la Salud en la época de la construcción de la Política para Atención Integral a los Usuarios de Alcohol y otras Drogas. Se trata de narrativas analizadas desde la perspectiva genealógica inspirada en Michael Foucault. Subrayamos fragmentos en los mecanismos de enunciación que fortalecen el territorio criminalizador y de exclusión.(AU)

Revisão da literatura sobre implicações para assistência de usuários de drogas da descriminalização em Portugal e Brasil / Literature review on the implications of decriminalization for the care of drug users in Portugal and Brazil

Resumo Os problemas relacionados ao uso de drogas se mantêm como foco de preocupação em países que têm uma história em comum e trajetórias distintas como Brasil e Portugal. Objetivo: descrever os achados na literatura científica sobre os impactos das mudanças na legislação sobre drogas na assistência a estas pessoas nos dois países. Método: revisão integrativa da literatura, por meio de critérios de inclusão e exclusão, seleção da amostra, análise e categorização dos estudos com a escolha de 21 artigos publicados nas bases PubMed, SciELO e Biblioteca do Conhecimento on-line, mais portarias e leis referentes ao tema. Resultados: Observa-se que é escassa a produção sobre as repercussões das mudanças da legislação para a assistência. Nos dois países, o álcool e o tabaco se mantêm como foco de preocupação. Em Portugal, a preocupação com os problemas relacionados ao uso de heroína diminuiu nos últimos anos, mas as taxas de prevalência do uso de opióides se mantêm muito acima das do Brasil. Os problemas com o crack configuram uma realidade brasileira sem paralelo em Portugal. Em ambos os casos, há iniciativas para a mudança da política em direção à diminuição da abordagem repressiva, com a diferenciação entre usuários e traficantes, o aumento da punição dos traficantes e abrandamento da punição dos usuários.

Abstract Introduction: Substance use problems remain at the core of public concern in countries sharing a common culture and a distinct history like Brazil and Portugal. Objective: To describe findings of scientific literature about the implications of drug legislation change for the care of drug users in Brazil and Portugal. Methods: This is an integrative review of literature that considers inclusion and exclusion criteria, sample selection, analyses and categorization of 21 articles selected that were published in databases PubMed, SciELO and Biblioteca do Conhecimento on-line (B-ON) and included ordinances and laws related to the subject. Results: We observed that production on the repercussions of changes of legislation on care is scarce. Alcohol and tobacco are still a matter of concern in both countries. In Portugal, concerns about heroin-related issues have declined in recent years, but opioids use prevalence rates remain well above those of Brazil. Crack-related problems are a Brazilian reality without parallel in Portugal. In both cases, some actions are in place to change the policy in favor of a reduced repressive approach, with differentiation between users and drug dealers, increased punishment of dealers and reduced punishment of drug users.

Política de drogas e Saúde Coletiva: diálogos necessários / Política de drogas y Salud Colectiva: diálogos necesarios / Drug policy and Collective Health: necessary dialogues

A hegemonia atual das políticas de drogas ilícitas tem implicações à Saúde Coletiva que necessitam ser discutidas de forma aprofundada. Este ensaio procura explorar, à luz das melhores evidências, o impacto das políticas sobre drogas focadas na criminalização do plantio, comércio e consumo de substâncias psicoativas sobre a saúde das populações. O contexto de análise principal será o brasileiro. Os pontos principais abordados por este trabalho incluem a questão social das drogas e a definição do paradigma proibicionista, as evidências da relação insalubre entre tal paradigma e a saúde das populações, a problemática de um modelo de assistência aos usuários de substâncias psicoativas focado nas comunidades terapêuticas, e futuros caminhos a serem explorados na superação da proibição de drogas ilícitas como a principal forma de abordar a questão. Entre os principais elementos problemáticos da abordagem repressiva no contexto brasileiro podem ser destacados a violência e a mortalidade por homicídios, os impactos sanitários do encarceramento e o bloqueio de acesso ao sistema de saúde e a novas terapias derivadas de substâncias psicoativas atualmente proscritas. Como propostas de mudanças políticas futuras, ressalta-se a descriminalização do uso, posse e pequenas vendas de drogas; a redução da violência e da discriminação associadas ao policiamento; o foco em políticas de redução de danos; a abordagem das especificidades relacionadas ao gênero; incluir variáveis sociais como métrica do sucesso no tratamento do uso problemático de drogas. Concluindo, é relevante que a questão social e política das drogas se torne objeto de mais estudos no campo da Saúde Coletiva.

La hegemonía actual de las políticas de drogas ilícitas tiene implicaciones para la Salud Colectiva que necesitan discutirse profundamente. Este trabajo estudia, a la luz de las mejores evidencias, el impacto de las políticas sobre las drogas, enfocadas en la criminalización del cultivo, tráfico y consumo de sustancias psicoactivas, para la salud de la población. El contexto de análisis principal será el brasileño. Los puntos principales abordados por este trabajo incluyen: cuestión social de las drogas y la definición del paradigma prohibicionista; evidencias de la relación insana entre este paradigma y la salud de las poblaciones; así como la problemática de un modelo de asistencia a los consumidores de sustancias psicoactivas centrado en comunidades terapéuticas, y los futuros caminos que se exploran para que se supere la prohibición de las drogas ilícitas como la vía principal de abordaje de esta cuestión. Entre los elementos primordiales y problemáticos del enfoque represivo en el contexto brasileño se pueden destacar: violencia y mortalidad por homicidios; impactos sanitarios con conlleva el encarcelamiento y el bloqueo del acceso al sistema de salud; así como las nuevas terapias, derivadas de sustancias psicoactivas, actualmente proscritas. A modo de propuestas para posibles cambios políticos futuros, se resalta la descriminalización del consumo, posesión y venta de pequeñas cantidades de droga; la reducción de la violencia y discriminación, asociadas a la vigilancia policial; situar el centro de la cuestión en políticas de reducción de perjuicios para la salud; plantear las especificidades relacionadas con el género; así como incluir variables sociales como medir el éxito de los tratamientos relacionados con el consumo problemático de drogas. A modo de conclusión, es relevante que la cuestión social y política de las drogas se convierta en objeto de más estudios en el campo de la Salud Colectiva.

The current status of policies on illicit drugs has implications for Collective Health that need to be discussed in depth. This essay aims to explore, in light of the best evidence, the public health impact of drug policies focused on the criminalization of growing, selling, and consuming psychoactive substances. Brazil provides the context for the main analysis. The principal points addressed in this work include drugs as a social issue and the definition of the prohibitionist paradigm, evidence of the unhealthy relationship between this paradigm and the population's health, the issue of a model of care for users of psychoactive substances focused on therapeutic communities, and future paths to be explored to overcome the prohibition of illicit drugs as the principal approach to the issue. Among the main problematic elements in the repressive approach in the Brazilian context, the study highlights violence and homicides, the health impacts of incarceration and blocked access to the health system, and potential new therapies derived from currently banned psychoactive substances. As proposals for future policy changes, the study highlights decriminalization of the use, possession, and small-scale sale of drugs; the reduction of the violence and discrimination associated with policing; focus on harm reduction policies; approach to gender-related specificities; and inclusion of social variables as metrics for successful treatment of problematic drug use. In conclusion, it is relevant that the social issue and drug policy have become the object of more studies in the field of Collective Health.

Percepção dos usuários de crack em relação ao uso e tratamento / Percepciones de los consumidores de crack sobre su uso y su tratamiento / Perception of crack users in relation to use and treatment

O objetivo foi conhecer a percepção dos usuários de crack em relação ao uso e ao tratamento, em hospital geral, de médio porte, localizado no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, que utilizou a entrevista semiestruturada, com oito usuários de crack, de setembro a outubro de 2010. Para analisar os dados, utilizou-se a análise de conteúdo da qual emergiram duas categorias temáticas: uso de drogas e busca por tratamento. Evidenciou-se que o início do uso das drogas, na adolescência, relaciona-se ao acesso social ou econômico fácil, à carga excessiva no estudo e trabalho, ao estresse e ao desconhecimento da possibilidade de dependência quími­ca, influências de amigos e de familiares, sendo que estes também influenciam na busca pelo tratamento. Concluiu-se que é necessário conhecer melhor o problema do crack e apoiar as ações voltadas à redução do consumo, da prevenção e da educação aos usuários.

El objetivo fue conocer la percepción de los consumidores de crack sobre el uso y tratamiento en un hospital general de tamaño mediano, que se encuentra en Río Grande do Sul. Se trata de una investigación cualitativa, descriptiva y exploratoria que utilizó la entrevista semiestructurada con ocho usuarios de crack, de septiembre a octubre de 2010. Para analizar los datos, se utilizó el análisis de contenido a partir de la cual emergieron dos temas: el uso de drogas y la búsqueda de tratamiento. Se evidenció que el inicio del consumo de drogas en la adolescencia se relaciona con acceso social o económico fácil, la carga excesiva de los estudios y trabajo, estrés y no saber acerca de la posibilidad de la dependencia química, amigos y miembros de la familia influye tanto que estos influyen también en la búsqueda de tratamiento. Llegamos a la conclusión de que es necesario conocer mejor el problema del crack y apoyar las acciones de reducción de consumo, prevención y educación a los usuarios.

The aim was to know the perception of crack/cocaine users about the use and treatment in a midsize general hospital, located in Rio Grande do Sul. It is a qualitative, descriptive and exploratory research that used semi-structured interviews with eight crack users, from September to October 2010. To analyze the data, we used content analysis from which two semantic categories emerged: drug use and seeking treatment. It was evidenced that drug use initiation in adolescence is related to social access or easy economic access, excessive load on studies and work, stress and not knowing about the possibility of chemical dependency, friends and family members influences, who also influence them on seeking treatment. We conclude that it is necessary to investigate the issue of crack users better and support actions on consume reduction, prevention and education to users.